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O Direito do Trabalho e da Segurança Social é uma das mais importantes áreas do Direito.

Qualquer Empresa ou Trabalhador medianamente informado, já compreendeu a importância desta área do Direito na sua vida. Nessa medida, a nossa actuação passa pela prestação de um serviço de Consulta Jurídica, Aconselhamento Jurídico, Assessoria, Contencioso e Parcerística que visa a garantia de direitos, a diminuição de contingências relacionadas com contratratação, reestruturação laboral, processos disciplinares, contencioso laboral e avaliação estratégica de contingências laborais.

Alguns dos serviços são, nomeadamente:

  • Elaboração de Contratos, Acordos e Pareceres;

  • Análise de contratos de trabalho e situações laborais;

  • Apoio em Programas Públicos de Incentivo à Contratação;

  • Acompanhamento em processos de reestruturação laboral;

  • Processos Disciplinares e Despedimento;

  • Análise de situações de despedimento;

  • Análise e Defesa em Processos de Contraordenação Laboral;

  • Patrocínio Judicial em Acções ou Procedimentos Judiciais;

  • Análise de carreiras contributivas;

A Área de Direito do Trabalho e da Segurança Social está, ainda, especialmente correlacionada com as áreas de Direito Fiscal e Direito Penal e das Contraordenações, as quais são devidamente tratadas e encaminhadas.

Nos dias que correm, é essencial estar a par de todas as alterações legislativas que visem as relações entre empregados e empregadores, tendo em vista uma harmonização empresarial e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores. É uma das áreas mais importantes para qualquer empresa uma vez que, não raras vezes, as contingências laborais transformam-se em processos judiciais e têm graves custos para ambas as partes. A aposta em medidas preventivas no que se refere a contratação, acompanhamento e cessação do vínculo laboral são as fases mais importantes, estejamos a falar de uma pequena ou grande empresa.