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Categoria: Cibercrime

Depósito Bancário

Depósito Bancário e o desvio de valores por terceiros

LinkedinFacebook0Google+0TwitterPrintemailO Contrato de Depósito Bancário é faz parte do dia-a-dia de qualquer pessoa e é algo tão curriqueiro que, até, nos esquecemos das implicações jurídicas que o mesmo tem ou pode ter. Esta questão ganha ainda mais acuidade no hodierno se considerarmos todas as implicações associadas às novas tecnologias e aos novos fenómenos de crime […]

Drones_Regulamentação

Os drones já têm regulamentação em Portugal

LinkedinFacebook0Google+0TwitterPrintemailA utilização de drones não tinha, até hoje, enquadramento legal específico. A publicação de Regulamentação nesse sentido alterará a situação após 14 de Janeiro de 2017. A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), no âmbito das suas competências, publicou em Diário da República o Regulamento 1093/2016, de 14 de dezembro, o qual estabelece as “condições […]

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