A ideia do Balcão do Empreendedor já tem uns anos mas, finalmente, vem potenciar e libertar da burocracia a criação de novos negócios em Portugal. A partir de 2 de Maio ’13, já é possível usufruir deste serviço.

Através do Balcão do Empreendedor, conseguimos pôr o seu negócio funcionar, com todas as licenças, nos dias seguintes à apresentação do formulário online. Num  país onde a burocracia é considerado por muitos como um entrave ao investimento estrangeiro e aos empreendedores interessados em criar negócios e empregos, esta é uma excelente notícia.

A partir de agora, basta indicar o nome e número de identificação fiscal, endereços, o CAE das actividades a desenvolver no estabelecimento em causa, data de abertura ao público, horário de funcionamento, os fins de ocupação do espaço público (esplanada, floreira, toldo, etc.).

A utilização de bens que se encontram no domínio público, terá sempre que cumprir os critérios previamente definidos pelos municípios. Caso o Empreendedor pretenda autorização para algo que está vedado nos critérios definidos à partida pelo município, poderá sempre fazer um pedido especial para ter essa autorização. O município tem 20 dias para responder. Caso não o faça, há deferimento tácito do pedido.

Com o pagamento das taxas de que são devidas, pode abrir imediatamente o seu negócio no dia seguinte sem ter de se preocupar com mais licença alguma.

Para obter mais informações, contacte-nos através deste formulário.