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Autor: João Carlos Pinto Correia

Depósito Bancário

Depósito Bancário e o desvio de valores por terceiros

O Contrato de Depósito Bancário é faz parte do dia-a-dia de qualquer pessoa e é algo tão curriqueiro que, até, nos esquecemos das implicações jurídicas que o mesmo tem ou pode ter. Esta questão ganha ainda mais acuidade no hodierno se considerarmos todas as implicações associadas às novas tecnologias e aos novos fenómenos de crime […]

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A fiscalização de estacionamento por empresas privadas concessionárias

Estacionou o carro numa zona concessionada e foi para aquela reunião importante que, afinal, demorou mais do que estava à espera… Quando chegou, a concessionária de estacionamento deixou um “aviso de pagamento” ou bloqueou o seu carro e, agora, além de lhe estar a cobrar um enormidade pelo desbloqueio, está há uma eternidade a aguardar […]

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Proteger o seu imóvel dos vizinhos!

Proteger o seu imóvel dos vizinhos, por vezes, mais do que uma necessidade, é um imperativo para poder salvaguardar, quiçá, o seu mais importante ativo. Saiba que os poderes dos proprietários dos imóveis não são ilimitados e estão condicionados pelos direitos dos outros proprietários e pela própria Lei. A situação vivida na Rua Damasceno Monteiro, […]

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