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A médio e longo prazo, as empresas ou os trabalhadores são confrontados com problemas nos contratos de trabalho que celebraram. Não raras vezes, as justificações são: “foi a minuta que estava na net” ou “segui o modelo que sempre se utiliza”, etc.

O problema é que, não só a legislação aplicável nestes casos tem vindo a sofrer modificações constantes como, para além dessa legislação, há ainda que ter em linha de conta os IRCT’s (Instrumentos de Regulamentação Colectiva do Trabalho), os quais são ainda “ignorados” por muitas pessoas e que desempenham um papel fundamental em matéria de contratação e contratos de trabalho.

O nosso projeto e os nossos objectivos visam dar resposta única e centralizada no apoio à contratação e às contingências relacionadas com recursos humanos empresariais ou, então, com problemas sentidos por trabalhadores na sua relação laboral. São problemas frequentes, não raras vezes descurados e que assim têm um integração completa e abrangente. Deixamos abaixo alguns dos pontos incluídos num projeto de AGRHCT. Para mais informações, contacte-nos.

CONTRATOS DE TRABALHO

  • Contrato sem termo;

  • Contrato a termo certo;

  • Acordo de Renovação de Contrato a termo certo;

  • Contrato a termo incerto;

  • Contrato de Trabalho com pluralidade de empregadores;

  • Contrato de Cedência ocasional de Trabalhador;

  • Contrato de Trabalho temporário;

  • Contrato de Trabalho doméstico;

  • Contrato de Trabalho com estrangeiro;

  • Anexo de Identificação de beneficiário de pensão;

DENÚNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO

  • Declaração de Denúncia durante o período experimental;

  • Comunicação de caducidade do contrato de trabalho a termo certo, por parte do Empregador;

  • Comunicação da caducidade do contrato de trabalho a termo certo, por parte do Trabalhador;

  • Comunicação de caducidade do contrato de trabalho a termo incerto, por parte do Empregador;

  • Declaração de Denúncia do Contrato de Trabalho sem termo pelo Trabalhador;

  • Declaração de Cessação do Contrato de Trabalho pelo Empregador em virtude de abandono do trabalho;

REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  • Acordo de Revogação do Contrato de Trabalho;

  • Declaração de indicação dos motivos para efeitos do número 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro;

  • Declaração relativa aos limites estabelecido no número 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro;

  • Declaração de cessação do acordo revogatório do contrato de trabalho;

SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  • Comunicação ao Empregador da suspensão do Contrato de Trabalho com base no não pagamento pontual da retribuição;

  • Comunicação da intenção de suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador (artigo 299.º do Código do Trabalho);

  • Ata da reunião de negociação (números 1 e 2 do artigo 300.º do Código do Trabalho);

  • Comunicação da intenção de suspensão do contrato de trabalho (número 3 do artigo 300.º do Código do Trabalho);

  • Comunicação à Comissão de Trabalhadores;

  • Comunicação à Segurança Social;

  • Relação de trabalhadores e medidas individualmente adotadas, com data de início e fim;

RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

  • Resolução do contrato de trabalho com fundamento em comportamento não culposo do empregador (Transferência para outro local de trabalho);

  • Resolução do contrato de trabalho com fundamento em comportamento não culposo do empregador (necessidade de cumprimento de obrigações legais incompatíveis com a continuação do serviço);

  • Resolução do contrato de trabalho com fundamento em comportamento culposo do empregador (Falta culposa do pagamento pontual da retribuição, violação das condições de segurança e saúde no trabalho, violação dos deveres de respeito, urbanidade ou mudança de categoria;

DESPEDIMENTO

  • Despedimento por facto imputável ao Trabalhador;

  • Despedimento por extinção de posto de trabalho;

  • Despedimento por inadaptação;

  • Despedimento colectivo;

CRÉDITOS DE TRABALHO

  • Negociação;

  • Petição Inicial;

  • Contestação;

  • Resposta;

Para obter mais informações, contacte-nos através deste formulário.