A Garantia Bancária “On First Demand” é uma das melhores formas de precaver os seus contratos e os seus negócios. Saiba mais sobre esta matéria e considere a utilização deste tipo de garantia quando tem uma venda importante para realizar!

A garantia bancária “on first demand”, é emitida por um Banco a pedido de um seu cliente (devedor) e a favor de um terceiro (credor e beneficiário da garantia) e visa garantir o risco de incumprimento ou mora no cumprimento de obrigações que resultam desse contrato (ou de outros se tal for acordado…). Este tipo de garantias está normalmente associada aos contratos de empreitada mas a sua utilização é passível de ocorrer na maioria dos contratos e, sobretudo, quando estão em causa valores monetários consideráveis.

Ora, diferentemente de outras garantias (por exemplo, simples garantia bancária), a característica de tal garantia ser desencadeada à primeira interpelação “on first demand”,implica que o Banco fica “obrigada a satisfazê-la de imediato, bastando para tal que o beneficiário o tivesse solicitado nos termos acordados” – Acórdão do STJ de 22/11/1995, CJ STJ 1995, III, pág. 111.

A verdade é que, a Garantia “on first demand” tem a natureza de uma obrigação autónoma relativamente ao negócio que lhe subjaz. Assim, o Banco não pode invocar perante o credor (beneficiário) eventuais vícios de tal negócio principal. Isto significa que, o Banco, tem obrigatoriamente de pagar à primeira solicitação do beneficiário, cabendo apenas a este alegar a verificação de circunstâncias (com ou sem justificação documental conforme acordado) que fazem desencadear a Garantia.

O Acórdão da Relação de Coimbra de 26/11/1996, CJ 1996, V, pág. 27, salienta que, “ao contrário da garantia simples, na garantia com pagamento à primeira solicitação, o beneficiário, para exigir a prestação do garante, não tem de provar a ocorrência dos pressupostos que condicionam o seu direito; o banco que garante à primeira solicitação não pode recusar o pagamento logo que lhe for exigido, sob pena de incumprimento do mandato”.

O Supremo Tribunal de Justiça já se teve de pronunciar várias vezes sobre as garantias bancárias “on first demand”, sendo que aconselho a leitura, a quem estiver interessado, dos seguintes Acórdãos: Acórdão STJ de 14.10.2004, processo n.º 04B2883; Acórdão STJ de 22.05.2014, processo n.º 724/12.0YYPRT-A.P1.S1; Acórdão STJ de 20.03.2012, processo n.º 7279/08.8TBMAI.P1.S1.

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