Mútuo é uma palavra estranha para si? Já ouviu falar mas não sabe do que se trata? Esta é uma boa altura para descobrir!

Nos termos do artigo 1142.º do Código Civil, “Mútuo é o contrato pelo qual uma das partes empresta à outra dinheiro ou outra coisa fungível, ficando a segunda obrigada a restituir outro tanto do mesmo género e qualidade.” Basicamente, mútuo é o nome jurídico dado ao contrato a que normalmente se chama empréstimo. Portanto, se pediu crédito no Banco para comprar a sua casa, com quase toda a certeza que celebrou um contrato de mútuo.

Sem prejuízo do previsto em situações especiais, os contratos de mútuo têm requisitos de forma, os quais se encontram referidos no artigo 1143.º do Código Civil. Assim, quando o contrato de mútuo tem valor superior a € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros), deve ser celebrado por escritura pública ou documento particular autenticado e, quando tem um valor superior a € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) tem de ser celebrado através de documento assinado pelo mutuário. Só os contratos de mútuo de valor igual ou inferior a € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) é que não é necessário qualquer documento escrito.

Se o contrato de mútuo não revestir a forma a que se refere o artigo 1143.º, ele é nulo nos termos do artigo 220.º do Código Civil, onde se refere que “A declaração negocial que careça da forma legalmente prescrita é nula, quando outra não seja a sanção especialmente prevista na lei.” Cumpre recordar que a nulidade do contrato de mútuo tem como consequência a restituição, pelo mutuário, de tudo o que tiver sido prestado pelo mutuante, nos termos do número 1 do artigo 289.º do Código Civil, e não por via do enriquecimento sem causa (artigo 473.º e seguintes do Código Civil).

Os requisitos de forma não significam, porém, que quando empresta dinheiro a alguém, não o deva fazer por escrito. A prudência aconselha que o faça por escrito e que o dinheiro seja emprestado, pelo menos, de forma a ser possível ter um comprovativo de que essa transferência de dinheiro foi realizado.

O meu conselho é o de que, sempre que empreste dinheiro ou qualquer outra coisa fungível, o faça respeitando os requisitos de forma ou, mesmo que não existam requisitos de forma, o faça por escrito em qualquer caso com reconhecimento das assinaturas das partes pelo menos.

Por fim, cumpre salientar que estes contratos podem ter associadas garantias pessoais ou patrimoniais adicionais que nunca são demais para acautelar o bom cumprimento do contrato ou a recuperação do valor mutuado.