É empreendedor e sente que lhe faltam conhecimentos de Direito em alguns momentos do seu dia-a-dia? Eis cinco áreas do Direito onde deve apostar obter conhecimentos…

É empreendedor? Empresário? Alguma vez sentiu falta de uma “luzes” sobre Direito?

A maioria dos novos empreendedores e empresários não tem, infelizmente, um advogado ou um escritório de advogados a prestar apoio e aconselhamento constantes para o momento de tomar decisões. Da mesma forma que é importante que os empreendedores conheçam e tenham presentes os conceitos básicos relativos à contabilidade e ao marketing, é fundamental que compreendam pelo menos os conceitos básicos de Direito, sobretudo ligados à área empresarial e que evitem falhas e tomadas de decisão que possam levar a processos judiciais ou a perdas monetárias.

Como a maioria dos empreendedores não tem qualquer tipo de experiência legal (e, em parte, até abominam esse tipo de questões), a maioria acaba por se sentir perdido e/ou desinformado no momento de tomar decisões importantes com todas as consequências que lhe estão ligadas.

A verdade é que não precisa de ir para a Faculdade de Direito para ser um empresário bem sucedido mas é de todo conveniente que saiba o mínimo essencial para não ser apanhado completamente desprevenido. Na minha opinião, creio que existem 5 áreas do Direito onde, qualquer empreendedor ou empresário, deve apostar em ter os conhecimentos básicos. As mais das vezes, bastar-lhe-à uma leitura atenta dos diplomas legais para passar a ter uma noção mais concreta relativamente a situações concretas ao mesmo tempo de acaba por apreender os princípios normalmente subjacentes àquela área do Direito.

1.Direito do Trabalho

Esta é uma temática que muitos empreendedores deixam a cargo de pessoas não qualificadas para o efeito, deixando a seu cargo toda a temática relacionada com os trabalhadores, contratos de trabalho, direitos laborais, trabalho suplementar, remuneração, entre outros pontos.

Trata-se de uma estratégia arriscada, uma vez que é fundamental que as regras relativas ao Direito do Trabalho sejam cumpridas de forma a evitar contingências legais durante ou no termo dos contratos de trabalho ou com inspecções realizadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) as quais podem dar origem a contra-ordenações pesadas que podem pôr em risco o seu negócio e o seu património. Apesar de haverem outros diplomas importantes, começar pelo Código do Trabalho é uma excelente opção.

2.Responsabilidade Civil e Contratos

A matéria relacionadas com a responsabilidade civil contratual e extra-contratual ocupa uma pequena parte do Código Civil mas é importante que a compreenda. Trata-se de uma área temática importante para compreender a responsabilidade associada à comercialização dos seus produtos ou à prestação dos seus serviços, ao mesmo tempo que o ajuda a perceber quais as responsabilidades que a sua empresa poderá ter de assumir nos mais diversos casos (por exemplo: acidente de viação de um trabalhador no carro da empresa).

Lembre-se também que, como empreendedor, irá assinar muitos contratos, uns mais simples e banais e outros que podem ter uma importância significativa para a sua vida e para o seu negócio. É importante ter conhecimentos na área do Direito Civil, sobretudo na parte relativa aos contratos, já que com isso poderá estar igualmente a adquirir conhecimentos importantes para a hora de negociais condições e termos contratuais.

3. Patentes, Direitos de Autor e Marcas

Independentemente do produto ou serviço que a sua empresa comercialize, certamente que tem de lidar com questões relativas aos Direitos de Autor, Marcas e Patentes. Nesta matéria, a maior parte da informação encontra-se condensada no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos (CDADC) e no Código da Propriedade Industrial (CPI).

O conhecimento que adquirir nesta área vai ajudá-lo não apenas a melhorar a protecção que dá aos seus produtos e marcas mas, igualmente, vai ajudá-lo a compreender as limitações que constam de muitos contratos nesta matéria.

4. Insolvência

Independentemente da sua situação hodierna e dos planos que tem para si e para a sua empresa, é sempre importante ter bem firmadas noções jurídicas relativamente às questões da insolvência de pessoas e/ou empresas, até porque, no caso de os seus clientes se vierem a tornar insolventes ou ser-lhes aprovado um Plano Especial de Revitalização (PER), é importante saber como proceder nas mais variadas situações, sobretudo nas mais comuns. Comece pelo estudo do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).

5. Direito Fiscal

Vivemos num mundo onde a existência de impostos é tão certa como a morte e, infelizmente, vivemos num país onde as normas que norteiam o sistema fiscal são alteradas com uma regularidade excessiva. Conhecer a forma como a maioria dos mais importantes impostos funcionam, as taxas aplicáveis e, mais importante ainda, conhecer o Código de Procedimento e Processo Tributário (CPPT), podem ser uma grande mais-valia para conseguir resolver situações que têm todos os ingredientes para se tornarem numa grande dor de cabeça.

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