Drones_Regulamentação

Os drones já têm regulamentação em Portugal

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A utilização de drones não tinha, até hoje, enquadramento legal específico. A publicação de Regulamentação nesse sentido alterará a situação após 14 de Janeiro de 2017. A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), no âmbito das suas competências, publicou em Diário da República o Regulamento 1093/2016, de 14 de dezembro, o qual estabelece as “condições […]

Fatura, Cobrança, Advogado, joaocorreia.eu

No hospital, sem comida e sem medicamentos

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É uma situação própria de países em desenvolvimento mas a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros diz que aconteceu num hospital em Portugal. A notícia é da Rádio Renascença e apanha todos de surpresa. À Rádio, Ana Rita Cavaco, refere que existiu um hospital do Serviço Nacional de Saúde onde os doentes estiveram dois dias sem […]

Aviso n.º 117/2016

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Depósito do Instrumento de Ratificação do Acordo de Paris Publicação: Diário da República n.º 236/2016, Série I de 2016-12-12 Entidade Emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros Denominação: Aviso n.º 117/2016 Tipo: Aviso Sumário: Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações […]

Direito do Trabalho joaocorreia.eu

Processo Laboral: como sobreviver?

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Já viveu um processo laboral movido por um trabalhador contra si ou a sua empresa? Eis uma realidade que muitos já enfrentaram e que planeiam apagar da sua memória… Nulidade da Contratação a Termo, pagamento de remunerações em mora, horas de trabalho suplementar ou formação, acidentes de trabalho, são apenas alguns dos temas que costumam […]